Carta Mensal JF TRUST – Outubro de 2021
05/11/2021A perspectiva de descumprimento da regra do teto dos gastos públicos em 2022, mas sobretudo a ratificação do nosso cenário de uma política fiscal mais expansionista e intervencionista na economia brasileira para a formação de preços administrados tornouse um fator chave para a deterioração dos preços dos ativos domésticos em outubro, que ainda deve persistir em novembro. O prêmio de risco, detectado pelo CDS Brasil de cinco anos, aumentou quase 15% em outubro, superando o nível de 230 pontos base e parece estar mais associada à dinâmica esperada da dívida pública do que do déficit fiscal de curto prazo.
Uma aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional (PEC 23/21 dos Precatórios) - que já passou em primeiro turno na Câmara - permitirá o aumento do reajuste anual do teto pela inflação acumulada do ano, e assim expandir o espaço dos gastos públicos na faixa de R$ 90 bilhões, para a correção das despesas de benefícios, a prorrogação do auxílio emergencial, o programa Auxílio-Brasil, lembrando que o cenário mais provável é o descarte da taxação dos dividendos.
A credibilidade da política fiscal está abalada com o parcelamento da dívida dos precatórios, pois representa um calote uma dívida já decidida judicialmente que deve ser paga ao credor.
Avaliamos que o pagamento dos precatórios não deveria entrar na regra dos gastos, pois efetivamente não representa um indicador de austeridade fiscal e sim, um resultado de uma decisão judicial referente a uma dívida passada. Por outro lado, alterar as regras do jogo no cenário atual não seria prudente, além do fato que cria um montante acumulado dos precatórios que tende a se acentuar nos próximos anos. Há ruídos fiscais no curto prazo, mas (i) a nossa estimativa do déficit público primário de 1,72% do PIB para 2022 não pode ser considerada elevada na série histórica; (ii) uma opção “menos ruim” seria a de expansão dos gastos com as novas regras ajustadas pela PEC dos Precatórios em relação ao cenário de gastos sem teto e sem referência, considerando o Plano B, que passaria pelo decreto da calamidade pública.
A deterioração dos condicionantes da dívida pública é um problema que não pode ser relativizado, pois de fato, com menor crescimento econômico, taxas de juros mais elevada e um déficit primário mais elevado, estimamos que a dívida pública bruta deverá aumentar pelo menos 0,5 p.p. em 2022, para uma faixa de 90% do PIB. Com um fiscal pior (e distante do superávit) na margem, aumenta o peso do ajuste da política monetária para reduzir a inflação. De fato, em outubro, revisamos nosso cenário de uma taxa básica de juros de 10,5% para 11,75% ao final do ciclo do aperto monetário, esperado para o primeiro quadrimestre de 2022.
